A Prefeitura de Nioaque, através da Secretaria de Assistência Social, iniciou a Campanha Agosto Lilás 2021, esta edição é marcado pela comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha.
A lei surgiu pela necessidade de inibir casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo a todas as mulheres, independente da classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
