A Prefeitura Municipal de Nioaque, no uso de suas atribuições pelo disposto no artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, torna pública abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 007 visando contratação de necessidade temporária para atender a Secretaria de Educação.
A ficha de inscrição deve baixada, preenchida e entregue na Biblioteca do SESI, na AV. Visconde de Taynay, 115, Centro de Nioaque, no período de 18/11/2022 a 02/12/2022, no horário das 7h às 12h, na modalidade presencial pelo candidato, em envelope aberto para conferência, juntamente com uma cópia do documento de identidade, (RG, CNH ou Carteira de Trabalho ) para fins de avaliação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado.
Baixe aqui a ficha de inscrição
Confira o Edital: Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 007
Confira vagas disponíveis:
Cargo Nível Superior
Assistente Social, Psicólogo Escolar, Nutricionista e professores habilitados.
Ensino Médio completo
Agente de inclusão e atendente de creche.
Cargos de Nível Fundamental completo
Agente Administrativo Escolar e Inspetor de alunos.
Cargos de Nível Fundamental incompleto
Zelador, Motorista de Transporte Escolar, Merendeira e Vigia.
- DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
4.1. A classificação final dos candidatos será realizada pela ordem decrescente obtida no Processo Seletivo Simplificado.
4.2. Havendo empate na classificação final serão utilizados os critérios de desempate na
seguinte ORDEM de equivalência:
a) Experiência profissional na função a que concorre.
b) Candidato com maior idade no ato da inscrição.
4.3 – O candidato que discordar de sua classificação poderá interpor RECURSO junto à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, através do requerimento preenchido (ANEXO V) e entregue na Secretaria Municipal de Educação, na rua Amália Martins Gazote, 132, bairro Santa Terezinha no horário das 7h às 12h conforme data prevista no cronograma (ANEXO I) deste EDITAL.
4.4 - A classificação final do Processo Seletivo Simplificado será homologada pelo Prefeito Municipal de Nioaque/MS e devidamente publicada.
5. DA CONTRATAÇÃO
5.1 Em caso de contratação será seguido o Regime Geral da Previdência Social– RGPS, nos termos da Lei Federal nº 9.717/98 e Lei Municipal nº 2603/2022.
5.2. Os candidatos selecionados para fins de contratação não poderão estar impedidos legalmente de firmar contrato com a administração pública conforme Lei
Complementar nº 135, de 04 de Junho de 2010.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm
5.2.1 O Contrato terá vigência de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da administração pública, até o limite máximo de 02 (dois) anos.
5.2.2 O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser rescindido antecipadamente desde que cessadas as situações excepcionais e de interesse público que justificaram a contratação, sem direito à indenização.
5.2.3 O contratado poderá ter o contrato por prazo determinado rescindido a qualquer tempo da vigência do contrato, quando não atender as necessidades da função, mediante pedido fundamentado pela chefia imediata, assegurado o direito de defesa perante a Secretaria Municipal de Educação.
5.3. A remuneração para Professores Habilitados será equivalente ao valor previsto para o cargo conforme a Lei do Piso nº 11.738/2008 e 2489/2017.
5.4. A remuneração para as Funções de Assistente Social e Psicólogo Escolar será equivalente ao valor previsto para o cargo conforme ANEXO II deste Edital.
5.5. Os candidatos selecionados para os cargos/funções e vagas previstas neste Edital, serão convocados/contratados pela Secretaria Municipal de Educação de Nioaque/MS, de acordo com a ordem de classificação, para apresentar a documentação em ordem e conforme estabelecido no item seguinte:
a) Cópia RG; CPF;
b) Título de Eleitor com comprovante da última votação ou quitação eleitoral;
c) Certidão de Reservista Militar para candidatos do sexo masculino;
d) Cópia Diploma comprobatório do nível de escolaridade e do histórico escolar emitido pelo órgão competente;
e) Cópia da Certidão de Casamento se for casado e ou averbação de divórcio;
f) Cópia da carteira do órgão regulador da profissão para os profissionais de Educação Física, Psicologia e Assistente Social.
g) Certidões negativas civil e criminal;
h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
i) Inscrição PIS/PASEP;
j) Comprovante de abertura de conta bancária junto à Agência do Banco do Brasil
A ficha de inscrição deve baixada, preenchida e entregue na Biblioteca do SESI, na AV. Visconde de Taynay, 115, Centro de Nioaque.
Confira o Edital: Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 007
