A Prefeitura Municipal de Nioaque, no uso de suas atribuições pelo disposto no Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e Lei Municipal Nº 2603/2022, torna público abertura do Processo Seletivo Simplificado - Edital N° 001/SESANI/2022, com a disposição de 166 vagas e 69 vagas reservas, sendo no total 235 vagas, tendo em vista ao atendimento de necessidade temporária para atender a Secretaria de Saúde.
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A ficha de inscrição deve baixada, preenchida e entregue na Biblioteca do SESI, na AV. Visconde de Taynay, 115, Centro de Nioaque, no período de 08/12/2022 a 22/12/2022, no horário das 13h30min às 16h, na modalidade presencial pelo candidato, em envelope aberto (levado pelo candidato) para conferência, com uma cópia do documento de identidade, para fins de avaliação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado.
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Confira vagas disponíveis:
Cargo Nível Superior
Assistente Social, Bioquímico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Odontólogo, Nutricionista e Psicólogo.
Ensino Médio completo
Agente Administrativo, Agente Comunitário Saúde, Agente Combate Endemias, Auxiliar Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório.
Cargos de Nível Fundamental
Motorista I, Motorista de Ambulância e Recepcionista.
Cargos de Nível Elementar (Alfabetizado)
Auxiliar de Serviços Gerais, Copeira, Auxiliar de Serviços Braçais, Vigia e Zelador.
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4. - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
4.1. A classificação final dos candidatos será realizada pela ordem decrescente obtida no Processo Seletivo.
4.2. Havendo empate na classificação final serão utilizados os critérios de desempate na seguinte ORDEM de equivalência:
a) Experiência profissional na função a que concorre.
b) Candidato com maior idade no ato da inscrição.
4.3 - A classificação final do Processo Seletivo Simplificado será homologada pelo Prefeito Municipal de Nioaque/MS e devidamente publicada.
4.4 - É de inteira responsabilidade de cada candidato acompanhar os editais, comunicados, e demais publicações referentes a esse processo seletivo, através do Diário Oficial, site eletrônico: www.nioaque.ms.gov.br.
4.5 – Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO, com a supervisão da Secretária Municipal de Saúde de NIOAQUE-MS.
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5. DA CONTRATAÇÃO
5.1 Em caso de contratação serão regidos o Regime Geral da Previdência Social– RGPS, nos termos da Lei Federal nº 9.717/98 e Lei Municipal nº 2603/2022.
5.2. Os candidatos selecionados para fins de contratação não poderão estar impedidos legalmente de firmar contrato com a administração pública conforme Lei Complementar nº 135, de 04 de Junho de 2010. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm
5.2.1 O Contrato terá vigência de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da administração pública, até o limite máximo de 02 (dois) anos.
5.2.2 O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser rescindido antecipadamente desde que cessadas as situações excepcionais e de interesse público que justificaram a contratação, sem direito à indenização.
5.2.3 O contratado poderá ter o contrato por prazo determinado rescindido a qualquer tempo da vigência do contrato, quando não atender as necessidades da função, mediante pedido fundamentado pela chefia imediata, assegurado o direito de defesa perante a Secretaria Municipal de Saúde.
5.3. A remuneração será equivalente ao valor inicial previsto para o cargo no qual se inscreveu o candidato, conforme Tabela de Vencimentos e Remuneração do Plano de Cargos da Prefeitura Municipal de Nioaque/MS.
5.4. Os candidatos selecionados para os cargos/funções e vagas previstas neste Edital, serão convocados pela Secretaria Municipal de Saúde de Nioaque/MS, de acordo com a ordem de classificação, para apresentar a documentação em ordem e conforme estabelecido no item seguinte:
a) Cópia RG; CPF;
b) Título de Eleitor com comprovante da última votação ou quitação
Eleitoral;
c) Certidão de Reservista Militar para candidatos do sexo masculino;
d) Cópia Diploma comprobatório do nível de escolaridade e do histórico escolar emitido pelo órgão competente;
e) Cópia da Certidão de Casamento se for casado e ou averbação de divórcio;
f) Cópia da carteira do órgão regulador da profissão para os profissionais de nível médio/profissionalizante e de nível superior;
g) Curriculum vitae com cópias dos comprovantes de participação em cursos, estágio, eventos e atividades desenvolvidas que estão citadas no mesmo;
h) Certidões negativas civis e criminais;
i) Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
j) Inscrição PIS/PASEP;
k) Comprovante de abertura de conta bancária junto à Agência do Banco do Brasil.
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