- Educação [Notícias]
- 08/02/2023 às 13:16hr atualizado 08/02/2023 às 13:45hr
- Fonte: Comunicação Nioaque
Nesta terça-feira (07), aconteceu a 1º Sessão Ordinária do ano de 2023 na Câmara Municipal. O prefeito Valdir Júnior esteve presente e reforçou a harmonia entre os poderes municipais, além de entregar em mãos, o projeto de Lei que reajusta o piso salarial do município ao piso nacional dos professores.
O Projeto de Lei Nº 001/2023, passou pela Secretaria de Finanças onde já foi realizado um estudo de impacto financeiro na capacidade do município de desempenhar o valor para pagamento dos servidores da educação. Na noite de ontem (07) o chefe do executivo, Valdir Júnior, entregou em mãos o projeto que deve passar pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos, e Educação, do Poder Legislativo para apreciação dos nobres vereadores.
O Piso é pago pela administração, a partir de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que visa a valorização dos profissionais por recursos repassados pela União.
Segundo a Secretaria de Educação, o reajuste é realizado em conformidade com a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e o município está cumprindo a legislação.
O Secretário de Educação, comemorou mais uma conquista para os servidores da área educacional. “Fruto do bom relacionamento da administração pública, Sindicato dos Professores e Poder Legislativo”. Disse Emerson Ramos.
