- Educação [Notícias]
- 16/02/2023 às 13:26hr
- Fonte: Comunicação Nioaque
Câmara aprova piso salarial dos professores da Rede Municipal
A Câmara Municipal de Nioaque aprovou, na sessão da última terça-feira (14/2), a proposta encaminhada de projeto de Lei nº 001/2023 pela Prefeitura de Nioaque para o novo piso salarial dos professores do magistério da Educação da rede municipal de ensino.
Após passar pela Secretaria de Finanças onde foi realizado um estudo de impacto financeiro na capacidade do município de realizar o pagamento dos servidores da educação, e o prefeito Valdir Júnior entregar o projeto de lei em mãos para os vereadores, o projeto seguiu para as Comissões responsáveis do Poder Legislativo.
O Piso é pago pela administração, a partir de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que visa a valorização dos profissionais por recursos repassados pela União.
Segundo a Secretaria de Educação, o reajuste é realizado em conformidade com a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e o município está cumprindo a legislação.
