O Censo Demográfico 2022 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atividade essencial para que o país possa conhecer sua realidade atual e, com base nesses dados, traçar políticas públicas eficazes, está enfrentando dificuldades para ser concluído. A pesquisa decenal deveria ter sido realizada em 2020, mas foi adiada por conta da pandemia (começou somente em 1º de agosto de 2022) e então deparou-se com outras duas dificuldades: a insuficiência de recenseadores e a recusa, por parte da população, em atender os agentes do IBGE. A previsão inicial era de que os trabalhos seriam concluídos até o final de outubro, mas este prazo já foi prorrogado duas vezes e agora a expectativa é de que sejam encerrados até o final de janeiro.
Em face desta realidade, a Prefeitura de Nioaque busca fazer sua parte e está conclamando os nioaquenses que ainda não responderam à pesquisa para que o façam. As informações sobre contingentes populacionais obtidas pelo Censo são usadas no rateio do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Dados faltantes podem ocasionar para a cidade perda de receita em áreas essenciais como Educação ou Saúde. Portanto, ao atender o recenseador o cidadão está ajudando o país, a cidade, sua família e a si mesmo. O tempo médio de preenchimento tem sido de 5 minutos para o questionário básico e de 14 minutos para o ampliado, mas também é possível responder por telefone ou pela internet.
Convém saber que receber o agente e responder a pesquisa é obrigatório: segundo a Lei 5.534, de 1968, “toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística”. A legislação também permite multar quem se recusa a colaborar”. No entanto, essa penalidade só é aplicada em último caso. Primeiro o recenseador tenta por várias vezes ser atendido, deixa um bilhete com seus dados de contato e, por fim, transfere o caso ao seu supervisor, o qual deixará na caixa de correio uma notificação oficial.
O principal motivo de receio em participar é, geralmente, o temor de que as respostas sejam vazadas. Mas o IBGE garante o sigilo dos dados. Nenhuma informação é repassada para a Receita Federal ou para qualquer outra entidade. O único objetivo do questionário é produzir estatísticas, demográficas e econômicas, que possam contribuir com a elaboração de políticas públicas. Ao todo, 220 mil agentes deverão visitar 89 milhões de endereços – sendo 75 milhões de domicílios – nos 5.570 municípios do país, incluindo aldeias indígenas e territórios quilombolas.
Caso alguém não tenha ainda recebido a visita de um recenseador basta ligar no número 137.
