O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) obteve autorização para dar sequência à avaliação de alienação e concessão das terras públicas no Projeto de Assentamento Palmeira, situado em Nioaque, Mato Grosso do Sul. Este procedimento está em conformidade com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 6.634 de 1979 e o Decreto nº 85.064 de 1980.
Como órgão encarregado, o INCRA tem a responsabilidade de assegurar que a concessão das terras não prejudique o andamento do projeto. O texto menciona a importância de diversos documentos e processos para essa análise.
O Projeto de Assentamento Palmeira abrange uma área significativa e está oficialmente registrado em nome do INCRA, o que destaca a relevância dessa avaliação para o desenvolvimento da região.
A gestão municipal continua a demonstrar seu compromisso em apoiar os assentados, com destaque para a recente criação da Sala da Cidadania. Com essa medida, o Prefeitura de Nioaque reforça o compromisso da administração municipal em promover o bem-estar e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais locais.
